Magistrado questiona multa imposta pelo TCU

Governo deverá enviar nova proposta para corrigir falhas em medidas provisórias que atingem servidores públicos

Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Eleições alteram tamanho das bancadas no Senado Federal

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 1)

Modelo de Petição

Recurso especial. Interrogatório do réu. Ato privativo do juiz.

Ausência do defensor. Inocorrência de nulidade.

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

Extradição. Tráfico internacional de substância entorpecente. Concorrência dos pressupostos positivos e negativos da extradição.

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Para União, PCC continua mobilizado

Advogados não têm reserva de vagas em estacionamento de tribunal

Sucessões. Testamento. Vintena. Irregular e negligente execução do testamento.

Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Nota frias. Inexistência de crédito tributário constituído. Ausência de materialidade.

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Negada liminar a policial rodoviário acusado de corrupção

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Preso pode utilizar o estudo para reduzir pena

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal